A globalização implica em um grande movimento de comércio internacional, em que importar e exportar itens dos mais diferentes tipos já é algo muito rotineiro para milhares de empresas. Diante disso, é comum que sejam utilizadas embalagens ou suportes feitos de madeira, para garantir a proteção da carga que está sendo transportada.

Porém, para fins de proteção das florestas internacionais, é uma exigência que essas embalagens de madeira estejam livres da presença das pragas quarentenárias, o que faz com que os importadores e exportadores sejam responsáveis por utilizar somente embalagens de madeira que sejam submetidas ao tratamento fitossanitário.

Afinal, o que é tratamento fitossanitário?

Conforme o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o tratamento fitossanitário é um procedimento especial para o controle de pragas fitossanitárias quarentenárias e tem o objetivo de garantir a segurança de produtos vegetais e subprodutos de madeira.

Por determinação internacional, ele deve ser feito obrigatoriamente nas operações de exportação e importação de cargas com produtos vegetais e/ou derivados da madeira, a fim de evitar que as pragas quarentenárias de um local contaminem a região destinatária. Esse controle fitossanitário das embalagens de madeira deve ser feito apenas por empresas credenciadas no MAPA.

O que são as pragas quarentenárias, alvos do controle fitossanitário?

As pragas quarentenárias são conhecidas por serem organismos de natureza animal/vegetal que, estando presentes em outros países ou regiões, mesmo sob controle permanente, constituem-se como uma grande ameaça para a economia agrícola do país ou região importadora exposta.

Esses seres podem ser levados de um lugar para o outro através dos seres humanos, ou através de plantas, animais, frutos ou sementes infestadas.

Quanto à classificação das pragas quarentenárias, são divididas em duas categorias:

• A1 – Pragas exóticas não presentes no país;

• A2 – Pragas de importância econômica potencial que já estão presentes no país. A diferença é que elas apresentam disseminação localizada e são submetidas a um programa oficial de controle.

Para que se tenha um controle eficiente das pragas quarentenárias em todo o país, o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) atualiza constantemente a lista de pragas quarentenárias por meio de publicação no Diário Oficial da União.

Qual a legislação específica para o tratamento fitossanitário?

A segurança da realização do tratamento fitossanitário com fins quarentenários está fixada na instrução normativa nº 32/2015, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e certificação do tratamento fitossanitário de embalagens ou peças de madeiras que vão acondicionar mercadorias de importação ou exportação.

Com isso, autoriza a realização de tratamentos fitossanitários como:

• Tratamento térmico: esse procedimento mantém as embalagens em estufas com alcance de uma temperatura mínima de 56ºC, durante 30 minutos em todo o madeiramento, reduzindo a umidade do material e as condições para a proliferação de pragas quarentenárias;
• Fumigação com brometo de metila: processo também conhecido como fumigação, somente pode ser realizado para importações por indicação da fiscalização do MAPA, quando verificada a presença de pragas vivas, onde as embalagens de madeira são colocadas em câmaras herméticas, onde é aplicado o gás Brometo de Metila que vai agir por cerca de 24 horas.
• Incineração de embalagens de madeira: esse processo alternativo pode ser aplicado nas importações, quando embalagens de madeira forem condenadas pelo MAPA por não atender requisitos ou restrições da legislação nacional ou apresentar alguma outra inconformidade, ao qual é gerado um termo de ocorrência e após isso um termo de compromisso com o importador. A incineração somente pode ser realizado por indicação da fiscalização do MAPA.

Para que o tratamento fitossanitário para exportação seja reconhecido internacionalmente, a NIMF 15 (Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias) exige que as embalagens e suportes de madeira estejam identificados com a marca internacional aprovada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O tratamento fitossanitário é de extrema importância para minimizar problemas, reduzir passivos e também problemas que venham a afetar a economia do país que recebeu madeiras infectadas.

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