Comércio internacional e embalagens de madeira

A globalização ampliou o fluxo de comércio internacional. Importar e exportar produtos já faz parte da rotina de milhares de empresas em todo o mundo.

Nesse contexto, é comum utilizar embalagens ou suportes de madeira para proteger as cargas transportadas. No entanto, para preservar as florestas internacionais, existe uma exigência: essas embalagens precisam estar livres de pragas quarentenárias.

Por isso, importadores e exportadores devem utilizar apenas embalagens de madeira submetidas ao tratamento fitossanitário.

O que é tratamento fitossanitário?

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o tratamento fitossanitário é um procedimento que controla pragas quarentenárias. O objetivo é garantir a segurança de produtos vegetais e subprodutos de madeira.

Esse processo é obrigatório em operações de exportação e importação que utilizam madeira. Assim, evita-se que pragas presentes em uma região contaminem outra.

Somente empresas credenciadas pelo MAPA podem realizar esse tipo de tratamento.

O que são pragas quarentenárias?

As pragas quarentenárias são organismos animais ou vegetais que representam ameaça à economia agrícola de países importadores. Mesmo quando estão sob controle em outros locais, oferecem risco elevado.

Esses organismos podem se espalhar por meio de plantas, animais, sementes, frutos ou até pelo transporte humano.

Classificação

• A1: pragas exóticas ainda não presentes no país.

• A2: pragas de importância econômica que já existem no país, mas estão em áreas restritas e sob controle oficial.

O MAPA atualiza constantemente a lista oficial de pragas quarentenárias no Diário Oficial da União.

Legislação e tipos de tratamento

A Instrução Normativa nº 32/2015 estabelece os procedimentos para fiscalização e certificação do tratamento fitossanitário de embalagens de madeira usadas em importações e exportações.

Entre os métodos autorizados estão:

• Tratamento térmico: mantém a madeira em estufas a 56 °C por 30 minutos. Essa prática reduz a umidade e elimina condições favoráveis às pragas.

• Fumigação com brometo de metila: usada em casos de importação, quando a fiscalização do MAPA detecta pragas vivas. Nesse processo, as embalagens ficam em câmaras herméticas com gás por cerca de 24 horas.

• Incineração: aplicada em importações quando as embalagens não atendem à legislação ou apresentam inconformidades. O MAPA emite termo de ocorrência e, em seguida, de compromisso com o importador.

Para que o tratamento fitossanitário para exportação seja reconhecido internacionalmente, a NIMF 15 (Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias) exige que as embalagens e suportes de madeira estejam identificados com a marca internacional aprovada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

O tratamento fitossanitário é de extrema importância para minimizar problemas, reduzir passivos e também problemas que venham a afetar a economia do país que recebeu madeiras infectadas.

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