O Conselho Federal de Medicina Veterinária e diversas ONGs do país alertam sobre uma “epidemia de abandono” de animais durante a pandemia da Covid-19. Diversos fatores explicam esse aumento: desemprego, queda de renda, separações e até fake news sobre contágio do vírus por meio de animais domésticos. Essas situações ampliam os casos de abandono, maus-tratos e a adoção comunitária, onde os animais acabam dependendo da ajuda de grupos organizados.

O que são animais comunitários?

Animais comunitários não possuem um único tutor. No entanto, grupos de pessoas cuidam deles, oferecendo atenção, alimentação e, muitas vezes, castração e vacinação. Mesmo sem levá-los para casa, esses cuidadores criam vínculos e assumem responsabilidades pelo bem-estar dos animais que vivem em seu entorno. Além disso, esses animais passam a depender das comunidades onde se fixam. Por isso, é essencial garantir condições adequadas de saúde e segurança.

Campanhas de conscientização ajudam a promover o cuidado responsável e o respeito à vida animal em espaços públicos ou privados. No Rio Grande do Sul, a Lei nº 15.254/2019 regulamenta os animais comunitários. Ela exige o cadastro dos tutores, que devem portar crachás com suas informações. Esses tutores voluntários se comprometem com os cuidados dos animais e também com a limpeza do local onde eles permanecem. A lei permite instalar abrigos para esses animais em espaços públicos e privados, desde que haja autorização da autoridade responsável pelo local.

Maus-tratos e riscos à saúde pública

O projeto de lei nº 1.095/19, sancionado em 29 de setembro, endurece as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, os infratores podem enfrentar reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda do direito de guarda. Segundo o IBGE, há cerca de 28,8 milhões de domicílios com cães e 11,5 milhões com gatos no Brasil. Embora faltem números oficiais sobre maus-tratos, ONGs de proteção animal recebem aproximadamente 3.500 denúncias por mês nas redes sociais.

Animais domésticos e ambientes industriais

Muitos cães e gatos buscam abrigo em restaurantes, indústrias e locais com alta circulação de pessoas, geralmente atraídos por restos de comida. Entretanto, a presença desses animais em ambientes industriais representa riscos tanto para eles quanto para os processos produtivos. Além disso, o contato com resíduos pode favorecer a transmissão de zoonoses, comprometendo a segurança e a higiene do ambiente. Se os animais se fixarem nesses locais, a empresa se torna responsável pelos cuidados com saúde, alimentação e higiene, inclusive do espaço em que estão. Portanto, é fundamental que empresas adotem políticas de manejo responsável e ajam conforme a legislação vigente, protegendo os animais e a coletividade.