O tratamento fitossanitário da madeira tem como objetivo evitar a disseminação de pragas florestais no trânsito internacional de produtos. Assim, garante-se a segurança das mercadorias, em conformidade com a Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias nº 15 (NIMF 15) e com a legislação de cada país importador.

A regulamentação segue as diretrizes da NIMF 15. No entanto, as Organizações Nacionais de Proteção Fitossanitária (ONPF) dos países importadores podem definir exigências diferentes. Portanto, é fundamental estar atento e contar com especialistas nesse processo.

No Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) estabelece, por meio das Portarias nº 385/2021 e nº 514/2022, os critérios de fiscalização. Desse modo, assegura-se a correta realização do tratamento fitossanitário, considerando a rastreabilidade e a certificação.

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